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Arbitragem
A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço na composição de interesses públicos e privados que norteiam os procedimentos antitruste no Brasil. O CADE vem se tornando afeito ao procedimento arbitral e já se utilizou dessa ferramenta em casos pretéritos.
As múltiplas possibilidades de cooperação no direito da concorrência favorecem o desenvolvimento e a aplicação do instituto na seara antitruste, viabilizando decisões mais céleres e eficientes em acordos em atos de concentração, acordos para cessação de condutas (TCCs), deal breakers e casos de reparação de danos por práticas de condutas anticompetitivas.
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