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Martorano Law

19 de Nov de 2020
1 min

Martorano Law and Luciana Martorano recognized by the international ranking Best Lawyers

The ranking result is based on market recognition. It is with great honor that we inform you that our law firm and our partner Luciana Martorano have been recognized by The Best Lawyers Ranking - 2021 Edition as one of the best competition law specialists in Brazil. The Best Lawyers annual report is the oldest and most respected peer-review publication in the legal profession and identifies the country’s most admired law firms and lawyers. Best Lawyers conducts a detailed sur

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Sabatina do Senado Federal aprova, por maioria, a primeira composição da diretoria da ANPD

Martorano Law

26 de Out de 2020
3 min

Sabatina do Senado Federal aprova, por maioria, a primeira composição da diretoria da ANPD

Os cinco diretores indicados pela Presidência da República[1]: Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Miriam Wimmer, Nairane Farias Rab

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Martorano Law

31 de Ago de 2020
1 min

Concorrência em Mercados Digitais

O DEE lançou, no último 13 de agosto, o documento de trabalho “Concorrência em mercados digitais: uma revisão dos relatórios especializados”

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LGPD: início de vigência adiado para 3 de maio de 2021

Martorano Law

6 de Mai de 2020
3 min

LGPD: início de vigência adiado para 3 de maio de 2021

Apesar de ter como escopo principal a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda de que trata a Medida Provisória nº 936/2020, a Medida Provisória nº 959/2020 (MP 959/2020), publicada em 29/04/2020, em edição extra do Diário Oficial da União, prorrogou o início de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para o dia 03 de maio de 2021. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MP 959/2020 ainda precisa ser apr

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Martorano Law

31 de Mar de 2020
2 min

COMUNICADO / COMMUNICATION (COVID-19)

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CADE altera regras para cálculo de faturamento de operações envolvendo Fundos de Investimentos

Martorano Law

25 de Mar de 2020
4 min

CADE altera regras para cálculo de faturamento de operações envolvendo Fundos de Investimentos

No cenário de incertezas gerado pela decisão, a recomendação é de que a análise do faturamento dos grupos econômicos envolvidos em operações

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Perspectivas para o Direito da Concorrência no Brasil em 2020

Martorano Law

17 de Fev de 2020
1 min

Perspectivas para o Direito da Concorrência no Brasil em 2020

Querem saber TUDO sobre as perspectivas para o Direito da Concorrência em 2020? Leiam esse artigo.

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Martorano Law

23 de Dez de 2019
2 min

LGPD ganha sanções mais rigorosas

Na última sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.853/19 que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) par

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Heavier sanctions to the Brazilian General Data Protection Law

Martorano Law

23 de Dez de 2019
2 min

Heavier sanctions to the Brazilian General Data Protection Law

The 3 new penalties have been incorporated into the Brazilian General Data Protection Law.

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Departamento de Estudos Econômicos do CADE lança estudo econômico para detecção de cartéis em licita

Martorano Law

23 de Dez de 2019
5 min

Departamento de Estudos Econômicos do CADE lança estudo econômico para detecção de cartéis em licita

CADE lança estudo capaz de identificar comportamentos colusivos em pregões eletrônicos.

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CADE's Department of Economic Studies launches an economic study to detect bid rigging cartels

Martorano Law

23 de Dez de 2019
4 min

CADE's Department of Economic Studies launches an economic study to detect bid rigging cartels

A study aiming to present an economic filter methodology for the detection of bid rigging cartels, based on the statistical I-Moran model.

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Constitutional Amendment on personal data protection is up for vote by the Brazilian House of Rep.

Martorano Law

12 de Dez de 2019
2 min

Constitutional Amendment on personal data protection is up for vote by the Brazilian House of Rep.

Last Tuesday (December 10), the House of Representatives Special Committee on Personal Data approved the final report on the Proposed Amendm

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PEC sobre proteção de dados pessoais segue para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados

Martorano Law

12 de Dez de 2019
2 min

PEC sobre proteção de dados pessoais segue para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados

No último dia 10 (terça-feira), a Comissão de Especial sobre Dados Pessoais da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre a Proposta de Em

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CADE launches Operationalization Guide for Technical Cooperation with Persecution and Control Agency

Martorano Law

12 de Dez de 2019
2 min

CADE launches Operationalization Guide for Technical Cooperation with Persecution and Control Agency

Last Tuesday (December 10), the Brazilian Antitrust Watchdog (CADE) launched its Operationalization Guide for Technical Cooperation with Per

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CADE lança Guia para Operacionalização de Cooperação Técnica com Órgãos de Persecução e Controle

Martorano Law

12 de Dez de 2019
2 min

CADE lança Guia para Operacionalização de Cooperação Técnica com Órgãos de Persecução e Controle

No último dia 10 (terça-feira), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) lançou o Guia para Operacionalização de Cooperação Técn

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Proteção de Dados & Defesa da Concorrência

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Cuidado redobrado em operações de M&A envolvendo Fundos de Investimento

Keep the holiday spirit alive.

MartLaw contra a LGBTQI+fobia

MartLaw 1 ano.

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Martorano Law and Luciana Martorano recognized by the international ranking Best Lawyers

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Concorrência em Mercados Digitais

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