Martorano Law se preocupa em proteger constantemente a privacidade de todos os usuários de seu website: visitantes, clientes, parceiros e colaboradores.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo fornecer informações sobre a coleta, tratamento, armazenamento, conservação e compartilhamento de dados pessoais, além de fornecer informações de contato e esclarecimentos sobre os direitos dos titulares dos dados.

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Martorano Law adotou a presente política em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709/2018) e a General Data Protection Regulation – GDPR europeia.

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É fundamental a leitura atenta e o consentimento expresso para manutenção e tratamento de dados pessoais, bem como para o envio de comunicações de acordo com as regras estabelecidas abaixo.

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Vale esclarecer que a simples navegação ou acesso ao website de Martorano Law não implica, necessariamente, cookies (regidos por política própria) ou coleta de dados pessoais.

 

Informações sobre o controlador/operador dos dados pessoais (quem coleta e faz o tratamento dos dados pessoais)

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Os dados serão coletados e tratados por MARTORANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“Martorano Law”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 31.584.437/0001-43 e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o n. 27107, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 621, cjto. 709. Vila Olímpia. CEP: 04547-002, São Paulo/SP.

 

Dados pessoais

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Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa natural identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

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Os dados pessoais sensíveis, por sua vez, correspondem a qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

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Considera-se identificável a pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por meio de número de documentos pessoais, dados de localização, endereço físico ou eletrônico, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

 

Titular dos dados pessoais

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O titular dos dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

 

Situações de tratamento dos dados pessoais

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Martorano Law apenas tratará os dados pessoais:

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1. Para efeitos de cumprimento de um contrato, como por exemplo contratos de prestação de serviços jurídicos, ou contratos com os nossos fornecedores;

2. Na consecução de um interesse legítimo, nomeadamente para:

   1. Desenvolvimento e manutenção do nosso website.

   2. Prestação de assistência técnica.

   3. Prevenção e detecção de fraude.

   4. Assegurar a segurança da rede e de informação.

   5. Prestação de serviços ou informação.

3. Com o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/ou

4. For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.

 

Finalidades dos tratamentos dos dados pessoais

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Os dados pessoais informados nos formulários fornecidos no website são coletados pelo Martorano Law e tratados de forma a responder às questões e pedidos apresentados pelos usuários ou a lhes prestar informação.

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No caso de inscrições a newsletters e/ou a eventos realizados por Martorano Law, alguns dos dados pessoais poderão ser partilhados com entidades ligadas à organização do referido evento e/ou com outros participantes, para fins de informação de novos eventos relacionados.

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Se o usuário disponibilizar suas informações de contato, Martorano Law poderá enviar comunicações para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços. Caso o usuário concorde com este tratamento de dados, receberá comunicações através de e-mail. O usuário poderá se opor, a qualquer momento, a este tratamento de dados.

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O consentimento do usuário é essencial para que Martorano Law trate os dados pessoais para determinados efeitos. Contudo, caso o usuário não dê o seu consentimento, a visita e utilização do website não será afetada.

 

Tempo de conservação dos dados pessoais

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Martorano Law conservará os dados pessoais fornecidos pelo usuário apenas durante o período necessário à observância dos propósitos para os quais estes foram coletados. Contudo, em determinados casos, poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a lei assim o impuser e apenas para as finalidades permitidas em lei e autorizadas pelo usuário.

 

Direitos do titular dos dados pessoais

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A qualquer momento, o usuário poderá requisitar a Martorano Law:

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1. a confirmação da existência do tratamento de dados;

2. o acesso aos dados pessoais coletados;

3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação de proteção de dados;

5. a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, conforme regulamentado pela autoridade nacional de proteção de dados, observados os segredos comercial e industrial;

6. a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo nos casos em que a lei permite a sua conservação;

7. as informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais Martorano Law realizou uso compartilhado de dados;

8. as informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e quais as consequências da negativa por parte do titular;

9. a revogação do consentimento.

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As requisições para exercício de qualquer um dos direitos acima expostos deverá ser feita de maneira expressa e escrita, por meio do endereço eletrônico assistente@martlaw.com.br ou por carta física, enviada para o endereço: Rua Gomes de Carvalho, 621, cjto. 709. Vila Olímpia. CEP: 04547-002, São Paulo/SP.

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Os pedidos serão tratados com cuidado e atenção, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.

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É importante esclarecer que poderá ser solicitada prova da identidade do requerente de modo a assegurar que as informações sobre os dados pessoais serão prestadas pelo Martorano Law apenas ao titular.

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A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais, mediante requisição do titular, serão providenciados:

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1. imediatamente, em formato simplificado; ou

2. em até 15 (quinze) dias da data do requerimento do titular, por meio de declaração clara e completa.

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O titular dos dados pessoais tem, ainda, o direito de peticionar sobre os seus dados contra Martorano Law perante a autoridade nacional de proteção de dados.

 

Segurança e Confidencialidade

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Martorano Law e seus colaboradores se empenham em manter os seus dados seguros, empregando medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos dados pessoais dos seus usuários e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Os nossos sistemas e políticas de segurança são submetidos a análises periódicas, a fim de garantir que os dados estão seguros e protegidos.

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No entanto, a transmissão de informação através da internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso website.

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Martorano Law e seus colaboradores também respeitam a confidencialidade da informação dos seus usuários. Por esse motivo, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a informação a qualquer terceiro. Martorano Law e seus colaboradores assumem o compromisso de manter a informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

 

Acesso a websites de terceiros

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A presente Política de Privacidade não é aplicável a websites de terceiros. Neste caso, quando visitar outro website a partir deste, o usuário sempre deverá ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados pessoais.

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Martorano Law não se responsabiliza pela política de privacidade aplicável nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.

 

Atualização da Política de Privacidade

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A Política de Privacidade do website de Martorano Law passa por atualizações periódicas, independentemente de prévia notificação. Por esse motivo, recomendamos que o usuário reveja essa política a cada novo acesso, para que seja devidamente informado sobre a forma e as finalidades da coleta e do tratamento de dados pessoais. A última atualização da Política de Privacidade foi feita no dia 17 de julho de 2019.

 

Contato

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Caso tenha alguma dúvida, sugestão ou comentário sobre a Política de Privacidade, entre em contato por meio do endereço eletrônico: assistente@martlaw.com.br.