Despacho acolhendo o pedido de desistência foi assinado ontem (07) pelo Conselheiro Relator Paulo Burnier da Silveira e está pendente de homologação pelo Tribunal do CADE.
Siemens e Alstom desistiram da operação que tinha por objetivo criar uma nova empresa controlada pela Siemens para a qual seriam transferidas as atividades de equipamentos e serviços de transporte das duas empresas.
A operação havia sido notificada pelas partes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em junho de 2018. O julgamento da operação pelo Tribunal do CADE estava previsto para ocorrer em maio deste ano.
Em 4 de dezembro de 2018, a Superintendência Geral (SG) – braço investigativo do CADE responsável pela análise de Atos de Concentração antes do envio ao Tribunal – já havia rejeitado a operação alegando que (i) os mercados de sinalização em linha principal e de sinalização urbana[1] poderiam ser prejudicados pela redução da rivalidade e (ii) não havia evidências de que as eficiências apontadas pela Siemens e pela Alstom decorressem necessariamente da operação, tampouco garantia de que elas seriam repassadas aos consumidores (https://bit.ly/2Sk1HMZ).
O Ato de Concentração seguiu para julgamento pelo Tribunal do CADE em 5 de dezembro de 2018, quando foi distribuído para relatoria do Conselheiro Paulo Burnier da Silveira.
Durante a última Sessão Ordinária de Julgamento, realizada no dia 30 de janeiro, o prazo para análise da operação foi prorrogado, pois, segundo o Relator, mais tempo seria necessário para viabilizar a negociação de remédios que seriam impostos pelo CADE de forma coordenada com autoridades de outras jurisdições, já que a fusão entre as empresas foi planejada para ocorrer em nível global.
O pedido de desistência protocolado conjuntamente por Siemens e Alstom no CADE (https://bit.ly/2SjnowC), ocorreu em 06 de fevereiro de 2019, mesmo dia em que a Comissão Europeia rejeitou a operação. De acordo com as empresas, o veto europeu foi a razão da desistência da fusão também no Brasil.
Ontem, o Conselheiro Relator Paulo Burnier da Silveira acolheu o pedido de desistência e submeteu o seu despacho para homologação pelo Tribunal do CADE – o que deve acontecer na próxima Sessão de Julgamento prevista para 13 de fevereiro de 2019.
Razões do veto pela Comissão Europeia
Segundo a autoridade antitruste da União Europeia, o veto ocorreu porque a fusão prejudicaria o ambiente competitivo nos mercados de sistemas de sinalização de ferrovias (linha principal e sinalização urbana) e de trens de alta velocidade.
A operação removeria um forte competidor de vários mercados de sinalização de linha principal e sinalização urbana, ao passo que, no mercado de trens de alta velocidade, haveria redução da competição com a eliminação de um dos dois maiores agentes econômicos, limitando a escolha pelos operadores de trens e responsáveis pelo gerenciamento de ferrovias.
Durante as negociações com a autoridade europeia, tanto a Alstom quanto a Siemens não teriam oferecido remédios suficientes para mitigar as preocupações concorrenciais identificadas na análise da operação. Em vez disso, as empresas teriam apresentado propostas limitadas: (i) à transferência de ativos, no todo ou em parte, que não permitiriam ao adquirente competir de maneira efetiva com a empresa fusionada, e (ii) a licenciamentos restritivos que garantiriam a dependência das licenciadas e as impediriam de promover a inovação do setor.
A Comissária Margrethe Vestager afirmou, durante o julgamento, que:
A Siemens e a Alstom são campeãs na indústria ferroviária. Sem remédios suficientes, essa fusão poderia resultar em aumento de preços para sistemas de sinalização que garantem a segurança dos passageiros e a produção de gerações futuras de trens de alta velocidade.
Apesar das diversas objeções suscitadas por competidores e por autoridades antitruste nacionais, o caso ganhou relevância em meio à discussão europeia de criação de gigantes regionais capazes de fazer frente às empresas chinesas que têm avançado em competitividade tanto na União Europeia quanto nos mercados globais. A estratégia de fortalecimento das empresas europeias é apoiada por países como a França e a Alemanha.
[1] Sistemas de sinalização ferroviária tem por objetivo controlar o tráfego e garantir a segurança das redes e malhas ferroviárias. Esses sistemas podem ser de sinalização de linha principal – quando são utilizados em redes ferroviárias que operam entre cidades diferentes – ou de sinalização urbana – quando são utilizados em redes ferroviárias que operam em áreas urbanas.
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Siemens & Alstom give up on merger in Brazil after the European Commission blocking the transaction
The decision accepting the Merger Review withdrawal was signed yesterday (07) by the Reporting Commissioner and is now pending confirmation of CADE’s Tribunal.
Siemens and Alstom have given up on a transaction that would create a NewCo fully controlled by Siemens to receive the parties’ transport equipment and service activities.
The transaction was notified to the Brazilian Antitrust Watchdog (CADE) in June, 2018. The final decision to be issued by CADE’s Tribunal was expected to take place until May.
On December 4, 2018, CADE’s General Superintendence – the investigative body responsible for Merger Review Proceedings before CADE’s final decision – had already rejected the transaction stating that (i) the decreasing in competition could harm the market for mainline and urban signalling systems[1] and (ii) there was no evidence that the efficiencies pointed out by the parties would outcome directly from the transaction or would benefit consumers (https://bit.ly/2Sk1HMZ).
The merger was sent to CADE’s Tribunal on December 5, 2018, when Commissioner Paulo Burnier da Silveira was assigned to report the case.
The Tribunal postponed the transaction final decision to the Trial Session to be held on January 30. According to the Reporting Commissioner, the postponement was needed for the antitrust authorities to have enough time to coordinately align efficient remedies considering the global dimension of the deal.
Siemens’ and Alstom’s joint giving up request to CADE was submitted on February 6 – the same day the European Commission blocked the transaction (https://bit.ly/2SjnowC). According to the companies, the transaction will no longer take place due to the European veto.
Reporting Commissioner Paulo Burnier da Silveira accepted the withdrawal yesterday and sent his decision to CADE’s Tribunal for confirmation – which may take place on the next Trial Session, scheduled to February 13, 2019.
Reasons for European Commission’s block
According to the European Commission, the merger was blocked because it could harm competition in the markets for signaling and high-speed rolling stock.
As a result of the transaction, a strong competitor would have been removed from several markets. On thehigh-speed rolling stock market, competition would have been reduced by the elimination of one of the two biggest players, limiting train operators’ and rail infrastructure managers’ choice.
During negotiation, both Alstom and Siemens did not present enough remedies to address the antitrust concerns identified by the European antitrust watchdog. Instead, the offered solutions were limited to: (i) partial or full transferring of assets that which would not allow the acquirer to effectively compete against the merged company, and (ii) restrictive licensing that would imply licensees’ dependence and prevent innovation.
During the trial, Commissioner Margrethe Vestager stated that:
“The Commission prohibited the merger because the companies were not willing to address our serious competition concerns. Without sufficient remedies, this merger would have resulted in higher prices for the signalling systems that keep passengers safe and for the next generations of very high-speed trains.”
Despite competitors’ and National Competition Authorities’ numerous objections, the case brought to the spotlight the discussion on the creation of regional leaders capable of competing against Chinese companies which have been gaining significant competitive power globally. France and Germany for instance support this strategy of creating stronger European companies.
[1] Railway signalling systems are used on traffic control and ensure rail networks’ safety. These systems can be divided into mainline signalling – when they are used in rail networks operating between different cities – or urban signalling – when they are used in rail networks operating in urban areas.